O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

Como esse movimento ajudou a mudar a história da infância e da juventude no Brasil

Imagem: Passeata de meninos e meninas de rua. Reprodução: Oficina de Imagens

Criado oficialmente em 1985, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) defendia o direito à cidadania de crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil - população historicamente marginalizada e excluída -, partindo da premissa de que eles e elas são sujeitos capazes de agir na sociedade em prol de seus próprios direitos.

No contexto de redemocratização brasileira, o MNMMR desempenhou um papel significativo de incentivar o debate público - em consulta a crianças e adolescentes - sobre pontos fundamentais da proteção à infância e adolescência que deveriam estar presentes nas legislações democráticas sobre o tema. Direito à educação, lazer, saúde, cuidados e proteção contra violência são pontos essenciais que foram levados em consideração graças à pressão de segmentos da sociedade civil. Assim, vê-se uma forte influência do Movimento no anteprojeto que geraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (que seria instituído em 1990) e na implementação do mesmo.

Nessa conjuntura, um dos principais objetivos era mobilizar a sociedade, articular-se com outros segmentos do setor civil e garantir que os direitos previstos na Constituição de 1988 fossem, de fato, implementados em benefício todas as crianças e adolescentes, criando o terreno fértil para mudar uma estrutura de exclusão vigente no país. Ou seja, através da organização de meninos e meninas de rua, bem como de educadores e ativistas, o Movimento buscava ampliar a participação de crianças e adolescentes em decisões políticas.

Outro ponto que chama atenção é a mobilização, reunião e pensamento crítico de crianças e adolescentes. Em 1989, por exemplo, o Movimento promoveu o II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua que contou com mais de 700 crianças não apenas do Brasil, mas também de outros países latino-americanos. Entre outros assuntos, destaca-se a discussão sobre a aprovação do ECA e ao reforço à constante denúncia da violência contra crianças e adolescentes.

Tendo em vista esses fatores, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua destaca-se como uma iniciativa por e para crianças e adolescentes excluídas, cuja atuação teve impacto direto na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente e na forma de mobilizar, enxergar e respeitar a infância e a adolescência. Mais do que isso, o Movimento nos mostra que, sobretudo após períodos de autoritarismo e extrema violação de direitos, não existe reconstrução da sociedade sem efetiva participação de crianças e adolescentes, expressando suas angústias, dificuldades, opiniões e ideias.

Referências bibliográficas:

Movimento nacional de meninos e meninas de rua. Psicologia: Ciência e Profissão. Vol. 8, n.1, 1988. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/pcp/a/bsNh5QWN8CJrYrbyM5wWKtG/?lang=pt>

NICODEMOS, Alessandra. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua:: aspectos históricos e conceituais na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 12, n. 24, p. 170-197, 2020. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/11892/8352>

PRIORIDADE ABSOLUTA. Instituto Alana. Defender os direitos de crianças e adolescentes. Disponível em: <https://prioridadeabsoluta.org.br/estatuto-crianca-adolescente/defender-os-direitos-de-criancas-e-adolescentes-eu-estava-la/>

Imagem: Passeata de meninos e meninas de rua. Reprodução: Oficina de Imagens

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