"Infância Roubada": as violências contra as crianças na ditadura militar

As atrocidades cometidas contra crianças durante a ditadura militar não podem ser esquecidas

Imagem: Exposição da Ditadura Militar/Editorial J

Conhecer as infâncias do Brasil implica em revisitar momentos históricos em que as crianças foram vítimas, agentes e co-construtoras das diversas realidade que já vivemos. Objetivamos relembrar e analisar tais momentos, reconhecendo as múltiplas faces da infância que coexistem para podermos, assim, construir um futuro mais justo.

No nosso primeiro post, nos propomos a falar sobre a infância durante o período da ditadura militar (1964-1985). Essa época foi marcada pela ampla violação de direitos: perseguições políticas, torturas físicas e psicológicas, censuras, sequestros e assassinatos estão entre as atrocidades cometidas contra aquelas e aqueles que se opunham ao regime autoritário.

Nosso foco aqui é olhar especificamente para as crianças que viveram durante esse período, sobretudo os filhos e filhas daqueles e daquelas que lutavam contra a ditadura. Foram essas crianças que sofreram diversas violências perpetradas pelo regime ditatorial, pois não eram enxergadas como crianças que necessitavam de proteção, mas sim como inimigos e inimigas do governo que tiveram seus direitos negados.

Essa história real é contada no relatório "Infância Roubada", documento que reúne um rico e detalhado material, incluindo cerca de 40 depoimentos ouvidos nas audiências “Verdade e Infância Roubada”, promovidas pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, em 2013. Tal Comissão realizou diversas audiências em que pessoas que sofreram a violência do aparato repressivo ditatorial quando crianças deram seus testemunhos e contaram como esse período afetou suas vidas. São retratados casos de crianças que foram sequestradas, tiradas de suas famílias, torturadas e testemunhas de tortura contra seus familiares. A violência também está presente no fato de essas crianças terem sido privadas de direitos básicos como cuidado, lazer, saúde, educação, cuidado parental, sendo que algumas sequer tiveram a oportunidade de conhecer seus pais, também perseguidos pela ditadura. Todos esses casos revelam um “panorama da perversidade do aparato implantado pelo Estado de exceção” (SÃO PAULO, 2014, p.11). Isso fica evidente no seguinte trecho:

"O absurdo da ditadura produziu, ainda, o absurdo de prender e banir crianças, fichando-as como subversivas, considerando-as ‘perigosas à segurança nacional’. Elas cresceram e se formaram fora do país. É o caso dos meninos criados pela “tia” Tercina Dias de Oliveira, militante do movimento guerrilheiro na área do Vale da Ribeira (SP): Ernesto Carlos Nascimento (nascido em 1968), aos 2 anos de idade foi preso, em 1970, pelos agentes do DOPS, em São Paulo; Zuleide Aparecida do Nascimento (nascida em 1965) estava com 4 anos e 10 meses; Luis Carlos Max do Nascimento, irmão de Zuleide, nascido em 1963, com 6 anos e 7 meses de idade; e Samuel Dias de Oliveira tinha quase 9 anos. Todos foram banidos do Brasil sob alegação de que eram elementos perigosos e inimigos do Estado" (SÃO PAULO, 2014, p.14).

As violências cometidas contra as crianças eram também uma forma de torturar especialmente as mães (mulheres militantes ou companheiras de militantes). Elas passavam pela angústia psicológica e emocional de serem separadas de seus filhos e filhas, que eram arrancados e arrancadas do cuidado materno.

Analisando a história do Brasil, o que percebemos é que coexistem aqui diferentes infâncias. Algumas dessas infâncias não representam aquela que seria ideal: que desfruta de educação, proteção, saúde, lazer e afeto. Ainda assim, constituem realidades inegáveis, que precisam ser olhadas, revistas e revisitadas para entendermos quem são essas crianças e como o Estado brasileiro vem tratando-as ao longo das décadas.

Todos esses relatos e materiais apurados sobre a violência contra as crianças na ditadura estão disponíveis gratuitamente para leitura e download. Ou seja, qualquer cidadão e cidadã pode ter acesso a esses fatos históricos e parar um pouco para pensar: afinal, como não repetir tamanha violência contra as crianças?

Referência bibliográfica:

SÃO PAULO. Assembleia Legislativa. Comissão da Verdade

do Estado de São Paulo "Rubens Paiva" Infância Roubada, Crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil. / Assembleia Legislativa, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. – São Paulo: ALESP, 2014.

Imagem: Exposição da Ditadura Militar por Editorial J/Creative Commons https://www.flickr.com/photos/editorialj/8703098020